TERMOS E CONDIÇÕES

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM NOVEMBRO 2024

Seja bem-vindo à nossa comunidade de basquetebol!

Nestes Termos e Condições, encontrará as regras que regem o acesso e utilização do nosso Website https://wwwhoopers.club/  e APP (Hoopers App) (doravante conjuntamente referidos como a “Plataforma“), sendo, por isso, muito importante que as leia atentamente para que possa usufruir de tudo o que a Hoopers tem para lhe oferecer. 

O Website e a APP são propriedade da Plantel Protagonista, S.A. (“Hoopers”, “nós” ou “nos”), sociedade anónima constituída ao abrigo das leis de Portugal com sede na Rua da Prata, n.º 80, 1.º, 1100-420 Lisboa, e registada sob o n.º 515665282.

Se desejar contactar-nos, envie-nos uma mensagem para o nosso endereço de e-mail info@hoopers.club.

Objeto e âmbito dos Termos e Condições

Na Hoopers o nosso principal objetivo é colocar toda a gente a jogar basquetebol.

Queremos criar uma comunidade ativa em torno do basquetebol em todos os bairros.  Fazemos isto ao incentivar as pessoas a conhecerem e praticarem o desporto, mas também, apoiando e promovendo a preservação campos de basquetebol e espaços de jogo locais.

Para isso, desenvolvemos uma plataforma que lhe permitirá desafiar outros jogadores e agendar jogos entre amigos, colegas ou quaisquer outros Hoopers que façam parte da nossa Comunidade Hooper.

No entanto, sabemos que para a nossa comunidade crescer, precisamos de mais do que o amor pelo desporto e pessoas que queiram jogar basquetebol.  É essencial que forneçamos informações sobre todos os campos existentes e criemos uma cultura de consciencialização sobre a importância de preservar os campos de basquetebol locais.

Só podemos alcançar este objetivo com a vossa participação e ajuda.  É por isso que convidamos as pessoas e os nossos Hoopers registados a mapear os seus campos de basquetebol locais na nossa plataforma, fornecer-nos informações sobre o estado de conservação e manutenção dos mesmos e ajudar-nos a unir esforços para revigorar essas áreas, e devolvê-las à comunidade local, como um espaço renovado que pode ser usufruído por todos.

Na nossa Plataforma poderá ver e acompanhar os nossos projetos nos campos e entender melhor como eles têm transformado e mudado positivamente as comunidades locais, aproximando-as. 

Também pode usar a nossa plataforma para acompanhar notícias de basquetebol de todo o mundo, assistir aos nossos podcasts relacionados com basquetebol e outros conteúdos interessantes.

Estes Termos e Condições explicarão como funciona a nossa Plataforma e devem ser lidos e interpretados em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

Reconhecimento e Utilização

Ao aceder, visitar ou utilizar a Plataforma, declara estar plena e claramente ciente das regras e informações incluídas nestes Termos e Condições, e aceita ser regido por elas. 

Caso não concorde com os Termos e Condições, não deverá aceder ou utilizar a Plataforma ou qualquer dos seus conteúdos.

Responsabilidade

Ao utilizar a nossa Plataforma, será responsável por todas as atividades que ocorram como resultado da sua utilização da Plataforma. Nós não seremos responsabilizados por qualquer conteúdo, opiniões, declarações, fotografias e qualquer outra informação ou conteúdo postado por si ou qualquer outro utilizador da Plataforma.

Como utilizar a nossa Plataforma

Diretório de Campos de Basquetebol 

A nossa Plataforma disponibiliza um diretório de campos de basquetebol de rua, que é alimentado principalmente pelas informações fornecidas pelos utilizadores da nossa Plataforma, através da sua interação com a funcionalidade “Mapa” da Plataforma.

Se quiseres usufruir do nosso diretório, podes fazê-lo da seguinte forma:

1. Clique em “Mapa”;

2. Verifique e descubra as localizações de campos existentes;

As suas obrigações como Utilizador 

Uma vez registado na Plataforma, o utilizador será responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram através da utilização da mesma e da utilização dos dados de acesso à sua conta. Além disso, ao aceitar estes Termos e Condições, está a declarar que reconhece e aceita estar comprometido com:

• garantir a segurança e confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe que permite o acesso à sua conta; 
• não utilizar a Plataforma de forma a  causar, ou que possa causar, danos à Plataforma ou prejudicar a sua disponibilidade ou acessibilidade, assim como de qualquer forma que seja ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou em conexão com qualquer ato ilegal, com fins ou atividades fraudulentas ou prejudiciais ou que implique (i) uma violação dos direitos de terceiros,  (ii) atos ofensivos à ordem pública, incluindo ameaças, atos mal-intencionados, atos de assédio ou abusivos, difamatórios, obscenos ou indecentes, ou (iii) a promoção do ódio, violência ou intolerância racial, política ou religiosa;
• não disponibilizar ou divulgar informações ou quaisquer conteúdos não solicitados ou não autorizados, como SPAM ou conteúdos que pertençam a terceiros e que não tenha o direito de utilizar, tais como conteúdos protegidos por direitos de autor ou conteúdos que contenham dados de terceiros;
• não utilizar a Plataforma para disponibilizar ou divulgar qualquer material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou qualquer outro elemento ou código informático, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer sistema, equipamento informático ou equipamento de comunicação, ou que possa afetar negativamente a imagem da Hoopers;
• não usar ou lançar (ou tentar) qualquer sistema automatizado (incluindo, sem limitação, quaisquer bots, robôs, spiders ou qualquer outro processo automatizado não autorizado) que possa causar quaisquer limitações à Plataforma, ou com a intenção de manipular ou assumir o controlo da Plataforma;
• não interferir (ou tentar) contornar, desativar, ou de outra forma interferir com quaisquer recursos relacionados com a segurança da Plataforma, incluindo, mas não limitado a, utilização de engenharia reversa, descompilação, desmontagem, modificação ou criação de trabalho derivado;
• não realizar quaisquer atividades sistemáticas ou automatizadas de recolha de dados (incluindo, sem limitação, a raspagem, extração e recolha de dados) na Plataforma ou em relação com a Plataforma;
• utilizar sempre a Plataforma de acordo com estes Termos e Condições e com a legislação e regulamentos em vigor.

Remoção de conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo publicado por si na nossa Plataforma que consideremos, a nosso critério absoluto, ofensivo, ilegal, explícito, gráfico ou que viole qualquer um destes Termos e Condições.

Segurança

A Hoopers envidará todos os esforços para garantir que a Plataforma não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos relacionados que possam ser perigosos para o teu computador ou dispositivo móvel. No entanto, como a Hoopers não pode controlar totalmente o fluxo de informações na Internet, não pode garantir que o mesmo não contenha nenhum tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o teu computador ou dispositivo móvel. 

Para assegurar a segurança da Plataforma, a Hoopers pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, tomar as medidas necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da Plataforma, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Operacionalidade da plataforma

A Hoopers pode suspender, bloquear, interromper ou fazer cessar o acesso à Plataforma, para todos ou apenas um ou mais utilizadores, nos seguintes casos: 

• Quando necessário devido a condicionalismos técnicos, estratégicos, legais ou de negócio;
• Quando necessário para garantir a segurança de, nomeadamente, canais de comunicação, equipamentos ou informação;
• Quando tiver fortes suspeitas de uso fraudulento ou abusivo por si ou por terceiros, de robôs, spiders, crawlers, scrapers ou outros meios automatizados ou de interface para aceder à Plataforma ou extrair informações de outros utilizadores;
• Quando exigido pela sua gestão, manutenção, reparação, modificação ou atualização das operações de equipamento, sistemas ou qualquer uma das funcionalidades da Plataforma;
• Noutras circunstâncias devidamente justificadas, incluindo, em particular, no caso de incumprimento por si das suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições.

A Hoopers tem ainda o direito exclusivo de, a qualquer momento, permanente ou temporariamente, no todo ou em parte, e a seu exclusivo critério, encerrar a Plataforma ou qualquer uma das suas funcionalidades sem aviso prévio. 

Links para Terceiros

A Plataforma pode conter links para plataformas de outras entidades, como sites de notícias relacionadas com basquetebol. Estas plataformas não pertencem, e não são operadas nem controladas pela Hoopers e, portanto, a Hoopers não é responsável nem poderá ser responsabilizada por estas, e não controla nem aprova o conteúdo de tais plataformas ou de plataformas relacionadas com as mesmas. A inclusão de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Hoopers e o proprietário ou gestor da página web a que se refere o link. 

Portanto, o uso desses links é da responsabilidade exclusiva dos utilizadores da Plataforma e estará sujeito aos seus respetivos termos de utlização.

Indemnização

Na medida permitida por lei, você concorda em indemnizar, defender e isentar a Hoopers e os seus afiliados, diretores, gestores, licenciadores, funcionários, acionistas, agentes, parceiros, prestadores ou fornecedores de conteúdo, de e contra quaisquer reclamações, cobranças, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes (i) do seu acesso ou uso da Plataforma; (ii) do seu conteúdo; e (iii) da sua violação destes Termos e Condições. 

Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A HOOPERS, OS SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS, PRESTADORES OU FORNECEDORES DE CONTEÚDO SERÃO RESPONSÁVEIS CONTRATUALMENTE, EXTRACONTRATUALMENTE, POR RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA COM RELAÇÃO AO OBJETO E CONTEÚDO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, RECEITAS PERDIDAS, PERDA DE REPUTAÇÃO OU GOODWILL, PERDA DE DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO,  OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO. AS EXCLUSÕES ANTERIORES NÃO SE APLICAM A NEGLIGÊNCIA GRAVE OU CONDUTA DOLOSA. 

Deste modo, ao aceitar estes Termos e Condições está a declarar que compreende e concorda que a Hoopers não é responsável pelos conteúdos disponibilizados na Plataforma por quaisquer utilizadores, exceto quando não impeça o acesso a tais conteúdos assim que tome conhecimento da respetiva ilegalidade, conforme previsto na Lei.

A Hoopers também não é responsável por:

• quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, causados ou resultantes da indisponibilidade permanente ou temporária da Plataforma;
• quaisquer consequências decorrentes da sua utilização da Plataforma ou da sua conta;
• quaisquer outros factos causados por terceiros.

Direitos de Propriedade Intelectual

O utilizador reconhece que a Plataforma pode conter determinados conteúdos (textos, imagens, gráficos, som e animação, bem como todas as outras informações disponíveis) que estão protegidos por direitos de autor, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos e leis, e que a Plataforma, a sua estrutura e apresentação, a seleção, organização e apresentação de seus conteúdos, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado,  bem como as marcas registadas, logótipos e símbolos que aparecem na Plataforma são propriedade ou detidos pela Hoopers, ou foram devidamente licenciados à Hoopers. 

É da responsabilidade da Hoopers gerir o design, apresentação e estrutura de toda a informação, conteúdo e materiais na Plataforma, e como tal a Hoopers pode, a qualquer momento, atualizar, modificar ou apagar qualquer conteúdo, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e modificar o seu endereço URL. Como utilizador, não está autorizado a transferir, transmitir, publicar, disponibilizar ao público, modificar, transformar, copiar, vender, usar ou distribuir, de qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas na Plataforma, ou parte dela, sem o consentimento prévio por escrito da Hoopers. O nome e logótipos da Hoopers são marcas registadas e de serviço da Plantel Protagonista, Lda. (coletivamente as “Marcas Registadas Hoopers”). O uso de Marcas Registrdas Hoopers na Plataforma não concede, nem pode ser interpretado como concessão de permissão para o utilizador usar, direta ou indiretamente, tais Marcas Registadas Hoopers. 

Exceto quando expressamente autorizado pela Hoopers, o utilizador concorda em não modificar, copiar, utilizar, extrair, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base na Plataforma ou fazer engenharia reversa, criar inversamente ou tentar descobrir qualquer código-fonte, vender, atribuir, sublicenciar ou transferir qualquer direito contido na Plataforma.

O utilizador não pode usar a Plataforma para desenvolver ou comercializar qualquer solução ou para competir com a Hoopers, ou utilizar a mesma de qualquer outra forma que infrinja os direitos de propriedade intelectual da Hoopers. Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados pela Hoopers.

Dados Pessoais

Para ver como os seus dados são tratados pela Hoopers, consulta a nossa Política de Privacidade.

Reclamações

Para reclamações relativas à utilização e funcionamento da nossa Plataforma, pode contactar-nos através do endereço de e-mail info@hoopers.club ou adicionalmente através do nosso Livro de Reclamações Eletrónico. 

Se reside noutro Estado-Membro que não Portugal, também pode apresentar a tua queixa no sítio web do Centro Europeu do Consumidor.

Pode também obter mais informações no sítio Web da Direção-Geral dos Consumidores: https://www.consumidor.gov.pt/ .

Lei aplicável e resolução de litígios 

A lei aplicável a estes Termos e Condições é a lei portuguesa e qualquer litígio relativo à sua interpretação e execução está sujeito à jurisdição dos tribunais portugueses.

Em caso de litígio relativo à utilização e funcionamento da nossa Plataforma cujo valor não exceda os €5.000,00, esse litígio poderá ser objeto de arbitragem ou mediação quando decidir submetê-lo a um tribunal arbitral ligado aos centros legalmente autorizados para a arbitragem de conflitos de consumo.

Para o efeito, pode recorrer aos seguintes centros legalmente autorizados:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

Morada: Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º, 1100 – 207 Lisboa

Telefone: +351 218807030

Fax: +351 218807038

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Website: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem Porto (CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto

Telefone: +351 225508349/+351225029791

Fax:+351 225026109

E-mail: cicap@cicap.pt
Website: http://www.cicap.pt/

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 

Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha – 3º andar, sala 26 – 8005-131 Faro 

Telefone: 289 823 135 

E-mail: info@consumoalgarve.pt 

Web: www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães

Telefone: +351 253422410

Fax:+351253422411
E-mail: triave@gmail.com
Website: http://www.triave.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Morada: Rua Direita nº. 27 – 1º Andar – 9050-405 Funchal 

Telefone: +351 291 750 330 

E-mail: centroarbitragem.sre@madeira.gov.pt Gabinete Jurídico: ca.gabjuridico.sre@madeira.gov.pt 

Website: https://www.madeira.gov.pt/cacc

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga

Telefone: +351 253619107

E-mail: geral@cniacc.pt
Website:  https://www.cniacc.pt/pt/

Apoio ao cliente

Estamos sempre disponíveis para responder a quaisquer perguntas que possa ter sobre a Plataforma. Entre em contato connosco sempre que precisar:
Email: info@hoopers.club

Alterações a estes Termos e Condições

Podemos ter de alterar estes Termos e Condições por razões organizacionais, legais ou técnicas. Se isso acontecer, será informado na Plataforma. 

As alterações entrarão em vigor 15 dias após a sua notificação, salvo disposição legal em contrário.